Número: PROJETO DE LEI Nº 20
Ano: 2026
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente, por excepcional interesse público, 2 (dois) Médicos 20h, 1 (um) Médico Ginecologista e Obstetra 12h e 2 (dois) Pediatras 20h, sendo 1 (um) para cadastro de reserva.”
Texto completo:
Download