Tipo: Ata 26.
Data: 23/11/2017
Informações:
ATA Nº 26/2017- Sessão Ordinária da
Câmara de Vereadores de Muitos Capões. No dia sete do mês de novembro do ano de
dois mil e dezessete, reuniram-se na sede da Câmara Municipal
de Muitos Capões os Vereadores Agustinho Vargas , Celso Ribeiro, Eliana Silva, Henio Pimentel, Jair Junior, Joacir Ribeiro, Léo
Sodré e Nilton Mendes para a 19ª Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Dando inicio aos trabalhos o Presidente da Câmara Jair Junior invocando a proteção de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária, tendo saudado com
boas vindas aos colegas Vereadores e os representantes da Brigada
Militar dizendo que são sempre bem vindos a essa Casa. Após o Presidente solicitou
leitura da ata. Assessora Jurídica fez a
leitura da ata nº25/2017, O Presidente colocou
em votação. Sendo aprovada ata por unanimidade . Assessora fez a leitura
da resposta do executivo a Indicação 27/2017. Que falava que vai ser estudado
da Municipalização do transporte e resposta ao Pedido Providencia 80/2017, que
não vai poder ser feito. Também foi lido um pedido de colaboração da turma no 9º
ano do Gina Guagnini para realização de uma viagem. No grande Expediente o
Presidente convidou o Tenente Lemes. O Tenente cumprimentou a Mesa , os
Vereadores e prosseguiu dizendo que
surgiu uma ideia como aconteceu no Município de Monte Alegre, tendo vista onde
a Brigada está hoje não é essencial. A
nossa Proposta que Verba que
sobra da Câmara seja encaminhado a nós para construção de uma guarnição, sendo
que somos dos poucos Municípios que não têm sede da Brigada Militar. E como
sabemos Estado está em calamidade em segurança e com situação financeira que
está se ficarmos esperando a sua boa vontade nunca vamos ter agrupamento aqui.
Trouxemos Projeto como vocês podem ver, vai ficar bonito para cidade na Avenida
o Prédio , além de ficar melhor para nós, será mais fácil trazer novos Policias
aqui para cidade, então peço apoio de vocês para esse nosso Projeto, muito
obrigado pela atenção. O Presidente disse que Câmara está sempre disponível e
engajados no Projeto e sinto logo vamos ter novidades boas . A Vereadora Eliana estava inscrito no Grande expediente e
Presidente passou palavra. A Vereadora Eliana cumprimentou a Mesa e os
Vereadores e representantes da Brigada Militar o parabenizando pela iniciativa,
pois o Projeto e tão importante para nosso Município e com certeza vamos apoiar
e colaborar para de certo este Projeto . Quero pedir apoio a uma Indicação que
estou colocando aos meus colegas Vereadores, tenho agradecer ao Presidente pelo
apoio que deu eu e a Giana para
participasse de dois curso no IGam sobre processo legislativo e a LOA, acho
importante se aperfeiçoar , pois as leis estão mudando. Minha Indicação foi
decorrente disso que tem projeto desde 2015, Vacaria começou só ano passado,
que é a emenda impositiva, que está no congresso desde 2015 , e dispõe para os e o Vereadores, 1,2% da receita corrente
liquida do ano anterior, só que para nós poder dar estas emendas isso tem que
constar na lei Orgânica para que ano quem vem já esteja no PPA, na LDO e na
LOA, onde nós Vereadores vamos poder destinar uma quantia x por exemplo se
quiser dar para Brigada o executivo fica obrigado a executar, que nem as
Emendas dos Debutados, achei muito importante
quis passar para vocês é uma ferramenta a mais que temos para poder
ajudar a comunidade. Sobre Projeto que recebemos para aquisição de um terreno
no Parque, quero ressaltar que no final do mandato do Prefeito Ary ele já
deixou o dinheiro destinado para compra
do terreno, só não adquiriu porque não deu tempo, pois não é como fazer negócio
da gente, tem tudo uma burocracia, este dinheiro ficou destinado eu fico
contente de saber que atual Administração está começando a reconhecer que
antigo Prefeito deixou quase 1 milhão em caixa até pouco tempo atrás ninguém
falava isso, então quero ressaltar que engenheiro viesse até nós dar explicação
sobre o valor, pois Administração passada ia pagar R$ 680 mil e no Projeto aqui
está R$ 430 mil, então área deve ser menor, não sou contra , sou a favor, só quero
explicação , pois valor é alto. Fiquei
surpresa com resposta que nos enviaram do Pedido do Vereador Henio que
Administração disse que responsabilidade do proprietário, e nossa Administração
a compra do material era do proprietário , mais mão de obra era com Município
vejo que as mudanças prometidas em campanha verdadeiramente está acontecimento mais não para melhor, pois
acho tinha fornecer ao menos a Mão de obra. Outro assunto que fiquei chateada
que entrei na secretária e vi um convite do outubro rosa, pedir para presidente
que convite que venha essa casa seja
repassado aos Vereadores, eu como única mulher não fui convidada, não sei se
esqueceiro, ou minha presença não agrada alguém, acho desrespeito , pois como
eu podia ter ido a Doutora Giana e as esposas dos Vereadores evento tão importante
para Município, então secretária dessa casa passe convite para nós Vereadores,
a Vereadora Agradeceu atenção .Assessora falou que receberam varias orientações
, inclusive temas que anos falo aqui, com relação emenda Positiva, é permitido
fazer emenda no orçamento ao executivo, mais este não é obrigado a executar,
por exemplo destina dinheiro para brigada, e Administração não achar importante
no momento e não faz, já com Emenda impositiva a Administração ficara obrigada,
não precisa implorar se destina a verba essa vai ter que ser aplicada,
finalmente os Vereadores serão respeitados, pois são representantes do Povo então acho
importante. O Presidente falou que vai solicitar que os convites sejam
impressos e colocado nas mesas dos Vereadores e que fizemos um convenio com
IGAM e os Cursos estão sempre disponíveis para todos os vereadores Passou-se
para Pauta. Assessora fez a leitura do Projeto de Lei nº 050/2017. Presidente disse que Projeto ficara três Sessões em Pauta
por tratar de orçamento e colocou em discussão. A Vereadora Eliana falou que Projeto é importante e por
isso vai estudar bem ele. Assessora fez a leitura do Projeto de Lei nº 051/2017 . O Presidente
colocou em discussão, não houve manifestação. O Presidente convocou uma Sessão Extraordinária
para próximo dia 09, ás 18 horas para votação do Projeto. Assessora fez a leitura da Indicação 29/2017.
O Presidente colocou em discussão. A Vereadora Eliana já falei antes, só pedir
apoio, pois é ferramenta a mais. Passou-se para Ordem do Dia. Tinha dois Projeto de Lei para serem votados. Assessora fez a leitura dos pareceres
favoráveis referentes ao Projeto de Lei nº 48 e 49/2017 e após do Projeto de
Lei 48/2017. O Presidente colocou em discussão, não houve manifestação. O
Presidente submeteu a votação, sendo aprovado o projeto por unanimidade .
Assessora fez a leitura do Projeto de lei nº49/2017. O Presidente colocou em
discussão, não houve manifestação .
O Presidente
submeteu a votação, sendo aprovado o projeto por unanimidade .Assessora fez a
leitura dos pareceres favoráveis das comissões referentes a Indicação 28/2017,
e após da Indicação 28/2017. O Presidente colocou em discussão, não houve
manifestação. O Presidente submeteu a Votação , sendo aprovada a Indicação por unanimidade.
O Presidente solicitou a leitura dos Pedidos de Providencia. Assessora
fez a leitura dos Pedidos de Providencia nº
84,85,86,87,88 e 89/2017. O
Vereador Celso falou dois Pedidos ele já fez esse ano. Assessora respondeu que
surgiu esta duvida com Vereador Nilton, mais se já tiver sido feito estes ficam
prejudicados, pois não pode no mesmo ano. A vereador Celso disse que fez mais não tem problema , pois assim pedido
ganha mais força quem sabe seja feito. O Presidente disse que acha que na
questão dos quebra-molas Administração tinha ter um cuidado especial, pois faz
tempo aqui na Casa viemos Pedindo , pois vários Vereadores já fizeram , por
exemplo Eleandro já faz uns 4 anos ali na frente da casa dele esse do João
também faz tempo. O Vereador Celso acha que Administração tinha ver com bons
olhos os Pedidos que nós Vereadores fizemos aqui e de ambos os lados , acho que
poucos pedidos foram atendidos, dai vem sempre aquela questão os Vereadores não
fazem nada, mais ficamos de mãos amarradas. Assessora sugere que fizesse um
oficio com relatório de todos os Pedidos de Quebra-molas, se fizesse um estudo,
pois a comunidade pleiteia essa ação . O Vereador Celso disse que o Vereador Joacir que mais faz
pedido eu não sei se algum pedido dele foi realizado. Giana disse que acha
importante que estão respondendo os
Pedidos esse respeito do Executivo para Legislativo. Presidente até assim os
Vereadores podem repassar as pessoas os seus Pedidos com resposta se foram
feitos. O Vereador Celso disse
sempre vem a resposta. Assessora disse vai ler para ficar gravado.Nada mais havendo a deliberar a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária,
agradecendo a Presença dos Vereadores e Assistentes, determinando a lavratura da presente ata que vai
pelo Presidente assinada, pela Assessora Jurídica e
também pelo primeiro Secretário.
