Tipo: ATA 22
Data: 10/10/2017
Informações:
ATA Nº 22/2017- Sessão Ordinária da
Câmara de Vereadores de Muitos Capões. No dia dezenove do
mês
de setembro do ano de
dois mil e dezessete, reuniram-se na sede da Câmara Municipal
de Muitos Capões os Vereadores Agustinho Vargas, Celso Ribeiro, Édipo Pereira, Eliana Silva, Henio Pimentel, Jair Junior, Joacir Ribeiro, Léo
Sodré e Nilton Mendes para a 16ª Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezessete. Dando inicio aos trabalhos o Presidente da Câmara Jair Junior invocando a proteção de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária, tendo saudado com
boas vindas aos colegas Vereadores e assistentes dizendo que são
sempre bem vindos a essa Casa. Após o Presidente solicitou a leitura da ata.
Assessora Jurídica fez a leitura da ata nº21/2017, O Presidente colocou em votação. Sendo aprovada ata por
unanimidade . No grande expediente não
tinha Vereadores inscritos . Passou-se
para Pauta. Assessora fez a leitura do Projeto de Lei nº 037/2017. Assessora
esclareceu como é Projeto de Orçamento ficara três Sessões em Pauta essa é a segunda e teremos que convocar uma
Audiência Pública. Assessora
fez a leitura do Projeto de Lei nº 043/2017 . Assessora explicou que exigência
do CREA que fez duas notificação ao Município, que para fazer licenciamento
ambiental tem que ter responsável técnico . O Presidente colocou em discussão. A Vereadora
Eliana perguntou se é a criação de mais um Cargo de confiança. Assessora
respondeu que sim. Assessora fez a leitura
do Projeto de Lei nº 046/2017 . O Presidente colocou em discussão. O Vereador
Édipo falou que acha bom esse Projeto que está criando curso técnico de
auxiliar Administrativo, pois alunos quando saem do Ensino Médio é difícil
ingressar no mercado de trabalho, ainda mais em Muitos Capões que tem mais
dificuldade de arrumar emprego, então esses alunos vão sair do ensino médio com
embasamento maior . O Presidente informou que este Projeto foi enviado em
Regime de Urgência, então vamos convocar uma Sessão Extraordinária. Consultou
os Vereadores qual melhor dia. E Foi decidido ser na próxima Quinta feira às 18 horas. Assessora fez a leitura da
Indicação nº 27/2017. O Presidente colocou em discussão, não houve manifestação.
Passou-se para Ordem do Dia. Tinha
quatro Indicações para serem submetidas a votação. Assessora fez a leitura dos
pareceres favoráveis referentes as Indicações nº 23,24,25 e 26/2017 . Assessora vez a Leitura da
Indicação 023/2017.O Presidente colocou em discussão. A Vereadora Eliana explanou que Semana passada
usou a tribuna ficou bem explicado, saliente que só indicação para Administração
estude a possibilidade. O Presidente submeteu a votação. Sendo aprovada a
Indicação por unanimidade. Assessora vez a Leitura da Indicação nº 024/2017.O
Presidente colocou em discussão. Acho que semana passada expliquei muito bem na
tribuna, mais vou repetir, para que conste ata, como saiu uma conversa, a
senhora Vice Prefeita estava aqui na Sessão anterior, conversei com ela após a
Sessão e falamos da dificuldade que isso é para Município, só que após a Sessão
fui procurada por pessoas do sindicato que me disseram que assunto foi pouco
distorcido , então que não coloque palavras onde não falei, só estou pedindo
que reveja uma parte do FG e da incorporação, pois o funcionário que quer se
aposentar vai ter que requerer a justiça a incorporação essa incorporação é
somente uma vez, só para quem tem um período adquirido, isso não é pretexto
para dar ou não aumento para os funcionários. O Vereador Édipo disse que é
favor que se o FG for descontado do salário para fundo, que este incorpore na
aposentadoria, agora incorporação do FG no salário é contra . A Vereadora Eliana
essa minha preocupação que seja resolvido a lei , pois deixa a brecha de
incorporação para que funcionário não crie a expectativa e depois não
ganhe. O Vereador Celso que falou que essa é preocupação da Vereadora está expondo , que funcionário só vai ter
direito se descontar se não descontou não tem direito, que seja adequada a lei
para que mais tarde não precise entrar na justiça O Vereador Édipo disse que tinha dois
questionamentos o primeiro que Vereadora falou que ingressou na Justiça não
entendi ? Segundo que quando trabalhava no setor pessoal era descontado para
fundo do FG? A Vereadora Eliana falou que desse ano não pode responder , pois
não está mais trabalhando , mais nos outros o funcionário tinha opção de
descontar e era descontado. Entrei na justiça , pois já tinha direito adquirido
até por orientação do Advogado de vocês Teodoro eu conversei com ele, e me
disse única forma da funcionária Eliana saber se podia ou não é judicialmente, dai vai dar amparo para
Prefeita caso resultado seja positivo, frente ao tribunal de contas para que no
futuro não precise devolver dinheiro. O Vereador Édipo disse que continua com a
mesma opinião, pois se descontado do FG
para fundo , tem que incorporar na aposentadora, quando incorporação do FG em
funcionário ativo não concordo , pois acho que no futuro vai onerar muito o
Município . O presidente disse e até pede apoio para os demais Vereadores ,
pois temos que revisar e atualizar nossa lei orgânica, pois está muito defasado
acho desdá emancipação do Município e tem uns pontos que contradizem. Assessora
concorda com Vereador mais não só a lei Orgânica como Regimento Interno, teve
uma atualização bem feita pelo Borsoi quando Mara era Prefeita , é difícil pois
o Bones que é contador não consegue as vezes fazer a conta da repercussão no
futuro, pois uma coisa é os Prefeitos terem boa vontade, outra conseguir
colocar em pratica, então que tenha união independente de partido para que se
faça o melhor para Município. O Presidente submeteu a votação. Sendo aprovada a
Indicação por unanimidade. Assessora vez a Leitura da Indicação 025/2017.O Presidente colocou em
discussão. O Vereador Édipo disse que nos últimos 4 anos, acompanha o trabalho
do Vereador Joacir , e com certeza é um dos Vereadores que coloca mais pedidos,
e se administrações conseguissem colocar em pratica com certeza iriam muito bem,
é Vereador que fiscalizava quando era oposição e agora na situação também sempre está fiscalizando e auxiliando
, e esse outro Projeto que é bom e inovador, não sei questão financeira, mais
teria que fazer estudo. O Presidente também acha importante , pois quantas
acidentes e pessoas que levamos para Vacaria , então se puder ser aqui é
melhore após submeteu a votação. Sendo
aprovada a Indicação por unanimidade.
Assessora vez a Leitura da Indicação 026/2017.O Presidente colocou em
discussão, O Vereador Édipo falou que acha importante a Indicação do Vereador
Nilton, pois sabemos como aqui não tem calçamento andamos na Rua, isso pode
causar acidentes, acho importante se pudesse ser feito pela segurança e também
para embelezamento da cidade. . O Presidente disse que esse contribuição por
melhoria que município paga um pouco e as pessoas outro pouco, como no caso dos
asfaltos, seria importante se
conseguisse fazer e após submeteu a votação. Sendo aprovada a Indicação por
unanimidade. O Presidente solicitou a
leitura dos Pedidos de Providencia. Assessora fez a leitura dos Pedidos de
Providencia nº 71,72,73,74 e 75/2017.O Presidente pediu para os Vereadores
trazerem uma foto para Quadro da nova Legislatura. Nada mais havendo a deliberar a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária,
agradecendo a Presença dos Vereadores e Assistentes, determinando a lavratura da presente ata que vai
pelo Presidente assinada, pela Assessora Jurídica e
também pelo primeiro Secretário.
