Tipo: Ordem do dia
Data: 18/07/2017
Informações:
Hoje tem dois Projetos de Lei e uma Indicação para serem submetidos a votação. PROJETO DE LEI 033/2017: Altera o anexo I da Lei
Municipal nº 64/1998 que dispõe sobre o quadro
de cargos e funções públicas do município e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 34/2017; Altera a redação de dispositivo da leis municipal nºs 317/2005 e 761/2013. E Indicação 19/2017. "Venho indicar à Administração Municipal que
estude a possibilidade criar um serviço de Ouvidoria na saída dos órgãos
Públicos". Tanto os projetos como a Indicação depende de maioria simples para serem aprovados .
