Tipo: Camâra Aprova três Projetos de Lei
Data: 17/05/2017
Informações:
Na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2017, foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes Projetos de Lei; PROJETO
DE LEI N° 018/2017 ; Altera a Lei Municipal nº
29/1997, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbano do Município .PROJETO
DE LEI 019/2017 : Altera a redação do Parágrafo único do art. 11 da Lei Municipal nº
761, de 17 de outubro de 2013.PROJETO
DE LEI 020/2017 ; Inclui o art.159-A na Lei Municipal nº62, de 10 de setembro de 1998.
A Câmara volta se reunir extraordinariamente no dia 19 de maio, para votar 4 Projetos de Lei oriundos do Executivo.
