Pauta

Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 24/11/2021
Informações:

Na Sessão de Ontem foram aprovados os seguintes Projetos:

PROJETO N°38/2021: "Dispõe sobre a inclusão dos §§9°,10 e 11 ao art.13 da Lei n°355/2005 e revoga o §3º da mesma normativa"

PROJETO N°39/2021: "Altera redação do caput do art.9° da Lei Municipal nº558/2009".

E os Pedidos de Providências n°65 e 66/2021 foram encaminhados ao Executivo.