Tipo: Ata 22/2015.
Data: 03/12/2015
Informações:
ATA Nº 22/2015- Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Muitos Capões. No dia 17 de novembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Muitos Capões os Vereadores Adão José de Oliveira , Delcides Antonio de Godoy, Elenise Alves Cabral, Eliana Teresinha Roveda da Silva, Horaci Ribeiro Godoy, Joacir de Godoy Ribeiro, Léo Leno Sodré, Ninton Mendes, Rejane Pereira Lemos, para a 20° Sessão Ordinária do ano de dois mil e quinze. Dando inicio aos trabalhos o Presidente da Câmara Delcides Godoy invocando a proteção de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária, tendo saudado com boas vindas aos colegas Vereadores, e os assistentes e solicitou a leitura das atas. Oficial fez a leitura da Ata 21/2015. O Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente convidou os Vereadores para Vereador por um dia que se realizara no próximo dia 19 de novembro de 2015, às 18 horas, na sede da Câmara de Vereadores. No Grande Expediente estava inscrito o Vereador Adão e Presidente lhe passou a palavra. Vereador Adão Saudou a Mesa e os Vereadores e o Secretário de serviços urbanos Bruno Cabral, e discorreu dizendo que um projeto de bastante importância é de nº 30/2015, que trata do aumento da alíquota patronal do Município para fundo municipal de previdência, até pode passar despercebido mais é muito importante este projeto , pois as Administração vem preocupadas em garantir aposentadorias ,pensões ,auxilio doença e maternidade para futuro dos servidores Municipais. Então hoje os servidores contribuem com 11% e a partir do ano de 2016, o Município vai contribuir com 13,36%, que da um total de 24,36%, mais não para por ai até 2032, vai ter que elevando alíquota de contribuição para previdência Municipal, até 2032 vai ter que ser de 29,99%, e se deus quiser o município não vai aumentar contribuição dos servidores, se arcar sozinho vai dar 18,99%, até 2032, então é preocupação que as Administração vem tendo com servidores Municipais para pode garantir direitos do servidores municipais tem no futuro, Vereador agradeceu atenção. Passou- se para Pauta.O Presidente comunicou que tinha três projetos em pauta. Oficial fez a leitura do Projeto de Lei 28/2015. Assessora Jurídica Doutora Giana Maseto disse que lei orçamentária anual é muito importante, pois efetivamente vai contar a receita e despesas para ano 2016, é aplicação concreta do que a lei diretrizes orçamentárias indicou .O Presidente colocou em discussão. A Vereadora Elenise fez uma ressalva que loa foi nos enviada com a data de 30 de outubro de 2015, então demorou 17 dias para chegar essa casa queria salientar isso..Oficial fez a leitura do Projeto de Lei 32/2015. Assessora Jurídica elucidou que este projeto na verdade já esteve sendo votado e por um lapso tanto da administração como nosso, não lemos com devido atenção , pois contava na ementa dele agentes políticos, estes quem fixa é câmara , então mesmo projeto. O Presidente colocou em discussão, não houve manifestação. Oficial fez a leitura do Projeto de lei Legislativo nº 05/2015. O Presidente colocou em discussão, não houve manifestação. O Presidente comunicou que tinha duas Indicações em Pauta. Oficial fez a leitura da Indicação 20/2015. O presidente colocou em discussão, não houve manifestação. Oficial fez a leitura da Indicação 21/2015. O presidente colocou em discussão, não houve manifestação. O Presidente informou que as Indicações e os Projetos de Lei com exceção da LOA, serão enviados as Comissões e Votados na Próxima Sessão Ordinária. Passou-se para Ordem do Dia. O Presidente solicitou a leitura dos pareceres. Oficial fez a leitura dos pareceres favoráveis das Comissões e do Projeto de Lei 29/2015. O Presidente colocou em discussão, não houve manifestação, o Presidente submeteu a votação, sendo aprovado por unanimidade. Oficial fez a leitura do Projeto de Lei 30/2015. O Presidente colocou em discussão, não houve manifestação, o Presidente submeteu a votação, sendo aprovado por unanimidade. Oficial fez a leitura do Projeto de Lei 31/2015. Assessora Jurídica disse que tem ser feito uma correção no artigo 21 do Projeto, pois a decoração permanecera até dia 06 de janeiro 2015. O Presidente colocou em discussão, não houve manifestação, o Presidente submeteu a votação, sendo aprovado por unanimidade. Oficial fez a leitura dos pareceres favoráveis das Comissões referente às Indicações, e após da Indicação 18/2015. O Presidente colocou em discussão, não houve manifestação, O Presidente submeteu a votação , sendo aprovada por unanimidade. Oficial fez a leitura da Indicação 19/2015,. O Presidente colocou em discussão, não houve manifestação O Presidente submeteu a votação. Sendo aprovada a Indicação por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura dos Pedidos de Providências, Oficial fez a leitura dos Pedidos de Providências nº 47/2015. Nada mais havendo a deliberar o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, agradecendo a Presença dos Vereadores do Secretário Bruno Cabral, determinando a lavratura da presente ata que vai pelo Presidente assinada, também pelo primeiro Secretário e pelo Oficial legislativo.
DELCIDES DE GODOY ÉDIPO PEREIRA ELIANA SILVA
PRESIDENTE OFICIAL LEGISLATIVO 1º SECRETÁRIO
