Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 01/06/2021
Informações:
Hoje três Projetos de Lei do Executivo vão a votação:
PROJETO N° 16/2021: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB de que trata a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
PROJETO N° 17/2021: Normatiza os serviços a particulares com equipamentos rodoviários do município e institui apoio ao médio produtor rural."
PROJETO N° 18/2021: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências.
