Tipo: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Data: 23/04/2021
Informações:
ATA N°
07/2021- Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Muitos Capões. Aos
oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, reuniram-se na Câmara
Municipal de Muitos Capões sob a presidência do Vereador Joacir Ribeiro, os
Vereadores Édipo Pereira, Eliana Silva, Fabio da Costa, Francieli da Costa,
Geovane Amaral, Henio Pimentel, Juliana Pinto e Juliano Carvalho. O Presidente
invocando a proteção de Deus declarou aberta a Sessão Extraordinária, tendo
saudado com boas vindas aos colegas Vereadores. Assessora fez a leitura dos
pareceres favoráveis das comissões sobre os projetos. E após do Projeto de Lei
do Executivo n° 12/2021. O Presidente colocou em discussão. A Vereadora Eliana
saudou a mesa e aos colegas Vereadores e perguntou esse terreno é do Município.
Continua sob o domínio do Município? O
Assessor Jurídico explicou as Termas de Muitos Capões tem o Município como
Pessoa Jurídica, e a Termas tem outra empresa que o Município tem 99,5%. Esse
projeto esta integralizando o terreno, no valor de R$ 300 mil reais, e no
Projeto n° 13 mais R$ 98 mil reais. O restante é da outra empresa. A Vereadora Eliana perguntou quem são os
acionistas. O Vereador Juliano saudou a mesa e aos colegas Vereadores, o Município
criou uma Sociedade de Economia Mista. Esses R$ 98 mil reais vão para aumentar
o capital social, ou já estão desenvolvendo alguma coisa pela empresa? Na parte
de perfuração. E quem tiver interesse de comprar ações nessa empresa é
possível? Assessor Jurídico respondeu o valor dos R$ 98 mil reais é só para
integralizar o capital social, outras despesas correm por fora, esses
acionistas não sei te informar. O Município tem a maior parte, se na perfuração
não der certo, tem a possibilidade de o terreno voltar para o Município. O
Vereador Édipo falou o terreno vai para a empresa que ganhar a licitação para
fazer a perfuração e colocar as águas termais. Se por acaso não der certo, vai
ser tudo especificado na licitação e o terreno volta para o Município. Vai ser
feito um termo de referência. A empresa que ganhar a licitação vai gastar R$ 2
milhões, 99% de certeza que ache águas termais. O ônus é por conta da empresa.
O Vereador Juliano disse eu tenho algumas dúvidas porque a lei da criação da
Sociedade de Economia Mista foi no mandato anterior. A Vereadora Eliana falou sobre
os acionistas, como faz para adquirir as cotas, e se já tem acionistas quem
são? Assessor Jurídico falou a Lei n° 1047/2020 que criou a Sociedade de
Economia Mista. Depois vai ser feito o estatuto da empresa e a licitação para
os interessados. O Presidente submeteu a votação sendo aprovado por
unanimidade. Assessora fez a leitura do Projeto de Lei do Executivo n° 13/2021.
O Presidente colocou em discussão. A Vereadora Francieli falou muito bem colocado
o questionamento dos meus colegas e muita boa a explicação do Édipo, torço
muito para que de certo. O Presidente submeteu a votação sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente, Assessor
Jurídico e pelo primeiro Secretário.
