Tipo: Projeto de Lei na Ordem do Dia
Data: 17/11/2015
Informações:
PROJETO DE LEI N° 029/2015 ; Altera Lei Municipal nº 64/98, para alterar número de vagas de auxiliar de serviços gerais. PROJETO DE LEI N° 030/2015 ; Altera a alíquota de contribuição patronal ao Regime próprio de previdência social do Município e define o Plano de amortização Progressiva do passivo atuarial.PROJETO DE LEI N° 031/2015 ; Autoriza o Poder Executivo Municipal de Muitos Capões a realizar concurso de decoração natalina denominado Embelezando Muitos Capões. Esses três Projetos de Lei estão na Ordem do Dia serão submetidos a votação, necessitando de maioria simples de votos para sua aprovação.
Além dos Projetos, ainda tem duas Indicações que serão submetidas a votação.Indicação 18/2015; "Venho indicar à Administração Municipal que estude a possibilidade de conceder ajuda de custo aos Funcionários Públicos Municipais aderentes ao Plano de Saúde da Unimed. Ver. Elenise Cabral.
Indicação 19/2015. "Viemos indicar à Administração Municipal
que estude a possibilidade de reajustar o valor do vale refeição dos servidores
Municipais para ano de 2016, visto aumento da inflação do corrente ano. Bancada PP.
As Indicações também necessitam de maioria simples para sua aprovação.
A sessão Ordinária ocorrera hoje as 18 horas.
