Tipo: PROJETOS NA ORDEM DO DIA
Data: 03/12/2019
Informações:
PROJETO DE LEI 32/2019. Autorizo o Poder Executivo a celebrar termo de Cooperação com Associação
Vacariense de auxilio aos Necessitados ( Casa Asilo Divina Providência),
Projeto Casa-lar para menores e adolescentes assistidos em situação de
vulnerabilidade.
PROJETO DE LEI 33/2019. Inclui a Seção V - Da Autorização
para impressão de notas e cupons fiscais, da autenticação dos livros fiscais ,
e das notas Fiscais, no Capítulo II ( do imposto sobre serviços de qualquer
natureza _ Iss) da Lei Municipal nº 28/1997.
PROJETO DE LEI 34/2019. Altera a redação de dispositivos da lei Municipal nº 64/1998 .
INDICAÇÃO 03/2019. Venho indicar à Administração Municipal que estude a possibilidade
Solicitar informações a cerca dos estudos realizados quanto ao novo Plano de
Carreira dos Servidores e novo Regime Jurídico
Único, informando também se os mesmos já possuem cálculo atuarial, uma
vez que no próximo ano, em razão do período eleitoral, não poderá ser enviado a
esta Casa. Caso não esteja com o cálculo concluído, que sejam remetidos à esta
Câmara somente as vantagens que não dependam
valores e que não causem impacto financeiro, mas que beneficiem
servidores públicos, para que os mesmos possam começar a gozar destes direitos,
imediatamente..
