Pauta

Tipo: PROJETOS NA ORDEM DO DIA
Data: 05/11/2019
Informações:

Dois Projetos vão a votação na Sessão Ordinária de Hoje com Inicio as 18 horas;PROJETO DE LEI 29/2019. “Institui a gratificação de serviço a ser paga aos titulares dos Cargos de contador e tesoureiro designados pelo poder Executivo a executarem os serviços de contabilidade e tesoureiro designados pelo Poder Executivo e tesouraria do Poder Legislativo, e dá outras Providencias   ”. PROJETO DE LEI 30/2019. “ Revoga na sua integralidade a Seção I- da aposentadoria ( artigos 195 a 202), constante no Capitulo II – dos benefícios da lei nº 62, de 10 de setembro de 1998 ”.


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