Tipo: Aprovados Projetos
Data: 05/12/2018
Informações:
Foram aprovados três Projetos de lei e uma Indicação na Sessão Ordinára do dia de ontem.
PROJETO
DE LEI 038/2018. Altera
a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 64/1998 .PROJETO DE LEI
LEGISLATIVA Nº 04 /2018. Altera a Lei nº 878 , de 2016, que
dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Vereadores da
Câmara Municipal de Muitos Capões, para o quadriênio de 2017/2020. INDICAÇÃO 10/2018. Venho indicar à
Administração Municipal que estude a possibilidade de adotar o REFIS, afim quem
esta em divida ativa com Município possa pagar sem juros e correções". A LOA vai votação na última Sessão do ano dia 18 dezembro.
