Pauta

Tipo: Aprovado Projetos e Indicações por Unanimidade.
Data: 03/10/2018
Informações:

PROJETO DE LEI 033/2018. “Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutária de empregos criados pela lei nº371/2005 e alterações e dá outras providências”.PROJETO DE LEI 034/2018. “concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde ,vinculados a equipe do programa de saúde família-PSF, no ano de 2018 ”. PROJETO DE LEI 034/2018. “ Dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Muitos Capões e dá outras providências”.  Indicação 06/2018. Venho indicar à Administração Municipal que estude a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Transito ”. Indicação 07/2018. “Venho indicar à Administração Municipal que estude a possibilidade de  desapropriar ou comprar uma área de terra, para começar um parque industrial ”.




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