Tipo: Projetos e Indicações a votação Hoje.
Data: 02/10/2018
Informações:
PROJETO DE LEI 033/2018. Dispõe sobre a transposição de regime celetista para estatutária de empregos criados pela lei nº371/2005 e alterações e dá outras providências.PROJETO DE LEI 034/2018. concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde ,vinculados a equipe do programa de saúde família-PSF, no ano de 2018 . PROJETO DE LEI 034/2018. Dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Muitos Capões e dá outras providências. Os três Projetos de Lei acima serão submetidos a votação na Sessão Ordinária de hoje.
Também tem duas Indicações que vão a votação. Indicação 06/2018. Venho indicar à Administração Municipal que estude a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Transito . Indicação 07/2018. Venho indicar à Administração Municipal que estude a possibilidade de desapropriar ou comprar uma área de terra, para começar um parque industrial .
